Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A decisão é da Oitava Turma.

Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras

O TST reconheceu as horas extras da trabalhadora que teve sua jornada reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, por vontade da empregadora

LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida

Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante.

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.

Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade

Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.

Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada

"Não quis o trabalho, mas quer a indenização", afirmou juíza do Trabalho na sentença.

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

JT determina reintegração de trabalhadora com síndrome do pânico

A Turma manteve a sentença que determinou a reintegração da trabalhadora, com o pagamento dos salários devidos desde a data de rescisão até a efetiva volta ao cargo

Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória

Ao abrir produto de limpeza empregada acabou lesionando o tendão e os nervos do dedo indicador da mão direita

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Apelação Criminal. Tráfico de Entorpecentes. Sentença Absolutória

Insurgência ministerial

Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro dos associados, e serão responsáveis pela contratação dos diretores

Agravo de instrumento recurso de revista.

Professor. Salário relativo ao período de férias escolares cumulado com aviso prévio.

Processual civil e constitucional. Direito à saúde.

Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional